Port. Sec. Faz. - MA 463/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 463 de 29.10.2008
DOE-MA: 07.11.2008
(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que menciona).O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 29 DE OUTUBRO DE 2008.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda ANEXO DA PORTARIA Nº 463/08-GABIN DE 29 DE OUTUBRO DE 2008
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR - MA 01.02.001 sc arroz beneficiado cumum - 60Kg R$ 40,00 01.02.002 fd arroz beneficiado cumum - 30Kg R$ 20,00 01.02.003 sc arroz beneficiado cumum longo tipo -1 - ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()
![]()