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Port. Sec. Faz. - MA 463/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 463 de 29.10.2008

DOE-MA: 07.11.2008

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 29 DE OUTUBRO DE 2008.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 463/08-GABIN DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

ITEMUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR - MA
01.02.001scarroz beneficiado cumum - 60KgR$ 40,00
01.02.002fdarroz beneficiado cumum - 30KgR$ 20,00
01.02.003scarroz beneficiado cumum longo tipo -1 - ( continua ... )

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