Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 463 de 29.10.2008 ((Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos

Port. Sec. Faz. - MA 463/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 463 de 29.10.2008

DOE-MA: 07.11.2008
(Altera na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos que menciona).

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.
Art. 2� Esta Portaria entrar� em vigor na data de sua publica��o.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM S�O LU�S 29 DE OUTUBRO DE 2008.

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N� 463/08-GABIN DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

ITEM UND DISCRIMINA��O VALOR - MA
01.02.001 sc arroz beneficiado cumum - 60Kg R$ 40,00
01.02.002 fd arroz beneficiado cumum - 30Kg R$ 20,00
01.02.003 sc arroz beneficiado cumum longo tipo -1 - ( continua ... )

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