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Port. Sec. Faz. - MA 459/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 459 de 21.10.2008

DOE-MA: 31.10.2008

(Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto couro).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

UND.DISCRIMINAÇÃOVALOR R$
KgCouro salmourado manual2,00
KgCouro salmourado mecânico2,00
KgCouro fresco ( op.interna )1,30
KgCouro fresco ( op. Interestadual )1,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 21 DE OUTUBRO DE 2008.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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