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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.418/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.418 de 04.11.2008

D.O.U.: 05.11.2008

Dispõe sobre as operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária de 4 de novembro de 2008, com base nos arts. 10, inciso V, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 7º da Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008, decidiu:

Art. 1º Esta circular dispõe sobre a realização, pelo Banco Central do Brasil, de operações de empréstimo em moeda estrangeira com garantias constituídas por ativos denominados ou referenciados em dólares dos Estados Unidos da América, nos termos do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008, com a redação conferida pela Resolução nº 3.691, de 23 de março de 2009.

Parágrafo único. As operações de que trata o caput serão realizadas por meio de leilão, do qual poderão participar as instituições financeiras bancárias autorizadas a operar no mercado de câmbio, admitindo-se que a tomadora repasse os recursos do empréstimo a suas agências, subsidiárias e controladas no exterior.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 1º da Circular nº 3.444 de 25.03.2009.

Redação Antiga: "Art. 1º Esta Circular dispõe sobre as operações de empréstimo em moeda estrangeira realizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma da Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008, com garantias constituídas por operações de Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) e de Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE).
Parágrafo único. As operações de que trata o caput serão realizadas por meio de leilão, do qual poderão participar as instituições financeiras bancárias autorizadas a operar no mercado de ( continua ... )

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