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Dec. Mun. Jacareí/SP 1.256/08 - Dec. - Decreto do Município de Jacareí/SP nº 1.256 de 31.10.2008

DOM-Jacareí: 01.11.2008

Altera o Decreto nº 994, de 06 de março de 2008, que 'estabelece os dias de pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no exercício de 2008, e dá outras providências'.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente pelo inciso VI, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a programação de atividades para o final do exercício de 2008, bem como do primeiro dia útil do ano de 2009, que recairá numa sexta-feira,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas 'c' e 'e', e acrescido da alínea 'f', o artigo 1º do Decreto nº 994, de 06 de março de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

c) 24 de dezembro;

(...)

e) 31 de dezembro;

f) 02 de janeiro de 2009."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2008.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

VINÍCIUS AMÉRICO DO NASCIMENTO

Prefeito por um ( continua ... )

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