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Dec. Est. RS 45.968/08 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.968 de 03.11.2008

DOE-RS: 04.11.2008

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2731 - No art. 32, é dada nova redação à tabela constante da alínea "a" do inciso VII, e fica acrescentado o inciso XCI, conforme segue:

"Distância entre a usina produtora e o centro de distribuição recebedor da mercadoria (km)Quantidade de UPF-RS por tonelada
Até 1.0008,0
Acima de 1.000 até 1.2009,1
Acima de 1.200 até 1.40010,2
Acima de 1.400 até 1.60011,7
Acima de 1600 até 1.90014,5
Acima de 1.900( continua ... )

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