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Res. CMN/BACEN 3.632/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.632 de 30.10.2008

D.O.U.: 03.11.2008

Dispõe sobre o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PG-PAF) para a safra 2008/2009.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.367 de 11.09.2014.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de outubro 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 13 e 18 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, e 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, resolveu:

Art. 1º Ficam excluídas as alíneas "i", "j" e "l" do item 1 da Seção 15 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"1 - Os agentes financeiros concederão desconto aos mutuários de operações de crédito de custeio agropecuário, contratadas a partir da safra 2008/2009, com vencimento em 2009, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para os seguintes produtos: algodão em caroço, alho, amendoim, arroz, borracha natural, café, caprinos e ovinos, cará, castanha de caju, castanha do Brasil, cebola, cera de carnaúba, feijão, girassol, inhame, juta, leite, malva, mamona, mandioca, milho, pimenta do reino, pó cerífero de carnaúba, sisal, soja, sorgo, tomate, trigo e triticale, sempre que o preço de comercialização do produto financiado estiver abaixo do preço de garantia definido anualmente, no âmbito do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), instituído pelo Decreto nº 5.996, de 20/12/2006, observadas as seguintes ( continua ... )

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