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Res. CMN/BACEN 3.628/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.628 de 30.10.2008

D.O.U.: 03.11.2008



 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 3.647 de 26.11.2008.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de outubro de 2008, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada lei, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 9º-L:

"Artigo 9º-L Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito no valor global de até R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais) destinados à Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras).

Parágrafo único. As instituições financeiras deverão efetuar os correspondentes cadastramentos das contratações das operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), nos termos da legislação em vigor."

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do ( continua ... )

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