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Orient. Serv. UNATRI - PI 7/08 - Orient. Serv. - Orientação de Serviço DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 7 de 23.10.2008

DOE-PI: 23.10.2008

Informa sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.945, de 31/10/2005, relativamente às bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonizado - NBM/SH.


 
Esta Orientação de Serviço foi substituída pela Orientação de Serviço nº 2 de 22.03.2010.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, informa aos servidores fazendários com exercício nas atividades de fiscalização e arrecadação do ICMS, com base no disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.945, de 31/10/2005, que a aplicação da sistemática de substituição tributária (retenção na fonte ou antecipação nos órgãos fazendários), relativamente às bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonizado - NBM/SH, equiparadas a refrigerantes, deverá ocorrer exclusivamente sobre as operações com BEBIDAS, ou PÓS que adicionados de líquidos possam ser consumidos como bebidas, tais como os constantes do item OUTROS, da Pauta Fiscal, observado o seguinte:

I - Na posição 2106.90 - Outras:

a) estão sujeitos à aplicação da substituição tributária os seguintes códigos:

( continua ... )
2106.90.10 Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas.

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