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ADE ALF/PORTO DO RIO GRANDE 4/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE - ALF/PORTO DO RIO GRANDE nº 4 de 29.10.2008

D.O.U.: 30.10.2008

Altera ato que demarca a área que compreende a Zona Primaria Aduaneira na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO GRANDE,RS, no uso de suas atribuições e face ao disposto no artigo 3º do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003, o que constam dos processos nº 11050.001429/2004-87, 1050.000762/2005-50, 11050.001342/2007-52 e 11050.001956/2008-15, bem como dos pronunciamentos formulados pela Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG, entidade administradora do Porto do Rio Grande, resolve:

Alterar o subitem 2.1.1 do Ato Declaratório Executivo nº 002/2007, de 15 de agosto de 2007, publicado no DOU de 20 de agosto de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.1.1 Área PN1 - Cais Comercial do Porto Novo:

Abrange a área circunscrita pelo perímetro que tem: como face NORTE o limite físico não retilíneo que confronta com área da Marinha do Brasil, limitado no comprimento pelos pontos de interseção com a Avenida Honório Bicalho e com o canal existente entre a Ilha do Terrapleno e o Continente; como face OESTE a Avenida Honório Bicalho limitada, no comprimento, pelos pontos de interseção com o limite físico não retilíneo que confronta com área da Marinha do Brasil e com a área da empresa Quip S.A.; como face SUL, o limite físico não retilíneo que confronta com a área da empresa Quip S.A., limitado no comprimento pelos pontos de interseção com a Avenida Honório Bicalho até o ponto que dista em 26,60 metros do canal existente entre a Ilha do Terrapleno e o Continente, seguindo ao sul até o ponto confronte ao cabeço "0" e distante desse em 23,40 m, dai seguindo em direção leste até o canal existente entre a Ilha do Terrapleno e o Continente; como face LESTE, o limite físico não retilíneo (caís de atracação) que confronta com o canal existente entre a Ilha do Terrapleno e o Continente, limitado no comprimento pelos pontos de localização do cabeço "0" até o limite físico não retilíneo que confronta com área da Marinha do ( continua ... )

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