Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 133 de 28.10.2008 (Altera a Portaria CAT-32/96, de 28-3-1996, que disp�e sobre a emiss�o de documentos

FISCOSoft On Line

Port. CAT 133/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 133 de 28.10.2008

DOE-SP: 29.10.2008
Altera a Portaria CAT-32/96, de 28-3-1996, que disp�e sobre a emiss�o de documentos fiscais e a escritura��o de livros fiscais por contribuinte usu�rio de sistema eletr�nico de processamento de dados.

O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista o disposto no artigo 250 do Regulamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��o de Servi�os, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no Conv�nio ICMS-111/08, de 26 de setembro de 2008, expede a seguinte portaria:
Art. 1� Passa a vigorar com a reda��o que se segue o subitem 11.1.1 do Manual de Orienta��o anexo � Portaria CAT-32/96, de 28 de mar�o de 1996:
"11.1.1 - Este registro dever� ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistem�tica semelhante � da escritura��o dos livros Registro de Entradas e Registro de Sa�das, mesmo quando desobrigado de escritur�-los; " (NR).
Art. 2� Esta portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos desde 1� de outubro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.