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Dec. Mun. Petrópolis/RJ 781/08 - Dec. - Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 781 de 14.10.2008

DOM-Petrópolis: 15.10.2008

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Petrópolis e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido para o dia 27 de outubro do corrente ano, a comemoração do dia do Funcionário Público.

Parágrafo único. Em conseqüência do disposto no Art. 1º deste Decreto, o expediente nas repartições públicas será normal no dia 28/10/2008.

Art. 2º As exceções a serem observadas, quanto aos serviços essenciais, serão definidas pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 14 de outubro de 2008.

RUBENS BOMTEMPO

Prefeito

EDUARDO TEIXEIRA SOARES

Secretário de Administração e de Recursos ( continua ... )

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