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Circ. SUSEP 374/08 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 374 de 24.10.2008

D.O.U.: 27.10.2008



O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso X do art. 19 do Regimento Interno, de que trata a Deliberação SUSEP Nº 125, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto no art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta dos Processos SUSEP nºs 15414.000503/2008-56 e 15414.002488/2008-81, resolve:

Art. 1º O inciso I do parágrafo único do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Circular SUSEP Nº 367, de 9 de junho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º ...

Parágrafo único. ...

I - Comprovante de registro dos seus atos constitutivos na Junta Comercial do local de sua sede;

...

Artigo 2º ...

Parágrafo único. No caso de alteração estatutária, a comunicação de que trata o caput deste artigo deve ser acompanhada da comprovação de arquivamento na(s) competente(s) Junta(s) Comercial(ais)."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS ( continua ... )

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