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OS ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO 14/08 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 14 de 23.10.2008

D.O.U.: 27.10.2008

Disciplina no âmbito da ALF/RJO os procedimentos para a operacionalização do trânsito aduaneiro em área pátio.


O INSPETOR SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 (DOU 02/05/2007), resolve:

Art. 1º O regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro na condição de carga pátio iniciado em recinto alfandegado que atue como operador portuário sob jurisdição da ALF/RJO será disciplinado por esta Ordem de Serviço, em conformidade com o art. 71 da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.

Art. 2º Os recintos alfandegados de origem do trânsito aduaneiro deverão manter as cargas submetidas ao tratamento pátio em áreas apropriadas, segregadas das demais cargas armazenadas, de forma que possibilite sua imediata movimentação, podendo a segregação ser feita de modo eletrônico.

Art. 3º A Equipe de Controle do Trânsito Aduaneiro (Eqtad) deverá cadastrar ou autorizar no Siscomex Trânsito os prazos e as rotas partindo diretamente do Porto do Rio de Janeiro (unidade local 0717600), no tipo "pátio" sem a indicação do recinto alfandegado.

Art. 4º O beneficiário do regime deverá apresentar à Eqtad o extrato da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) registrada no Siscomex, em duas vias, e cópias dos documentos de instrução do despacho, até às 14:00 horas do dia útil subseqüente à operação do navio, sob pena de perda da condição de carga pátio.

 
A redação do caput deste artigo foi dada pelo ( continua ... )

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