x
x
x
Dec. Est. SC 1.771/08 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.771 de 16.10.2008

DOE-SC: 16.10.2008

Transfere o ponto facultativo do dia do funcionário público, e estabelece outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no inciso XIII do art. 1º, do Decreto nº 1.021, de 15 de janeiro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º O ponto facultativo de 28 de outubro, relativo à comemoração do Dia do Funcionário Público, no exercício de 2008, será transferido para o dia 31 de outubro, sexta-feira, observado o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.021, de 15 de janeiro de 2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 16 de outubro de 2008.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?