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Dec. Mun. Natal/RN 8.570/08 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 8.570 de 22.10.2008

DOM-Natal: 23.10.2008

Altera o art. 1º do Decreto nº 8.362 de 27.12.2007, antecipando para o dia 27 de outubro de 2008, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.


O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2008, segunda-feira, o ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município, dedicado às comemorações do Dia do Servidor Público, constante do Art. 1º e Anexo Único do Decreto 8.362 de 27 de dezembro de 2007.

Art. 2º O expediente do dia 28 de outubro de 2008, terça-feira, deverá ser cumprido normalmente nos órgãos integrantes da administração municipal.

Art. 3º Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento dos serviços públicos municipais.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 22 de outubro de 2008.

Carlos Eduardo Nunes ( continua ... )

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