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Dec. Mun. Niterói/RJ 10.395/08 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.395 de 17.10.2008

DOM-Niterói: 18.10.2008

(Transfere o Ponto Facultativo referente a comemoração do Dia do Funcionário Público.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica transferido para o dia 27 de outubro de 2008 (segunda-feira) a comemoração do DIA DO FUNCIONÁRIO, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos, entidades e Fundações da Administração Municipal.

Parágrafo Único. O expediente será normal, entretanto sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 27 de outubro de 2008 (segunda-feira).

Art. 2º Em conseqüência do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, o expediente será normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2008 (terça-feira).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Niterói, 17 de outubro de 2008.

Godofredo ( continua ... )

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