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AN UNATRI - PI 24/08 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 24 de 18.10.2008

DOE-PI: 23.10.2008

Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º O produto Carvão Vegetal constante do item 8 - Outros Produtos do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação.

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE BASE DE CÁLCULO
Carvão vegetal operação interestadual de saída 120,00
Carvão vegetal operação interestadual de saída sc 12,00
Carvão vegetal operação interestadual de entrada e interna 70,00
Carvão vegetal operação interestadual de entrada e interna sc7,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de outubro de ( continua ... )

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