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AD Chefe Nuc. Aut. Fiscal - DF 31/08 - AD - Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 31 de 14.10.2008

DO-DF: 21.10.2008

Credencia técnicos da empresa RC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no artigo 137, VI, VII, e VIII e artigo 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002e tendo em vista o que dispõe o artigo 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 127.004615/2008, resolve:

CREDENCIAR a empresa RC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA estabelecida no SHCN CL QDA 115 BL D NR 50 SL 101 - ASA NORTE - BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ/MF nº 05.894.006/0001-73, e no CF/DF nº 07.448.919/001-83, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca ELGIN, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnicos: Carlos Eduardo de Francesco de A. Caldas, CPF 876.391.651-72, RG 1.951.093 SSP/DF; Ronald Geovane dos Santos, CPF 474.561.913-87, RG 1.322.854 SSP/MA.

Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-MR, 10000S, 30/05, 36-03-03D; ECF-MR, ECF-MR 800S2, 02/01, 36-03-02A; ECF-MR, ECF-MR 800-S, 01/01, 36-03-01B; ECF-MR, 10000S1, 18/01, 36-03-04C; ECF-MR, ECF-MR 12000-S, 55/00, 36-03-05A; ECF-PDV, FX7, TDF 17/07, 36-02-01A; ECF-IF, X5, TDF 18/07, 36-01-07A; ECFIF, ELGIN FIT, TDF 12/06, 36-01-06A; ECF-IF, IF 6000TH, TDF 11/06, 36-01-05A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO ( continua ... )

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