Extr. Com. SAT/DARC - BA 09/08 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA nº 09 de 21.10.2008

DOE-BA: 21.10.2008

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA e FIES DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 27/08/2008 a 26/09/2008 (ICMS), de 01/09/2008 a 30/09/2008 (IPI-Exportação), de 01/09/2008 a 30/09/2008 (IPVA), 28/08/2008 a 29/09/2008 (FIES), de 01/09/2008 a 30/09/2008 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br) / Finanças Públicas / municípios / ( continua ... )

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