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AC Coord. Exec. Tributária/SEFAZ 40/08 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA - Coord. Exec. Tributária/SEFAZ nº 40 de 01.10.2008

DOE-CE: 20.10.2008

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais, tipo "0" (bloco), para emissão manual).


O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 07399889-3 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE:

Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para emissão manual.

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
F. I. LIMA - ME06.366404-6 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 01 de outubro de 2008 até o dia 30 de setembro de 2009, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, a 01 de outubro de 2008.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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