Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI - PI n� 22 de 10.10.2008 (Altera o Ato Normativo UNATRI n� 002/2008, que disp�e sobre o pre�o

AN UNATRI - PI 22/08 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI - PI n� 22 de 10.10.2008

DOE-PI: 17.10.2008
Altera o Ato Normativo UNATRI n� 002/2008, que disp�e sobre o pre�o de refer�ncia para efeito de determina��o da base de c�lculo das opera��es com massas aliment�cias (macarr�o), biscoitos, bolachas, bolos, p�es, e outros derivados da farinha de trigo, sujeitos � exig�ncia do ICMS em substitui��o tribut�ria.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI, no uso de suas atribui��es legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos Protocolos ICMS 50/05, 01/06, 04/06 e 09/06, celebrados no Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, e no Ato COTEPE/ICMS n� 02/06, de 16 de janeiro de 2006;
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 21, inciso III, al�nea "a", item 5; 25; 26, incisos II e V, �� 1� a 9�; 61, inciso III e 62 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 7.560, de 13.04.89;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos fiscais que assegurem o recolhimento do ICMS devido nas opera��es com os produtos mencionados,
Art. 1� A tabela do Art. 1� do Ato Normativo UNATRI n� 002/2008, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

PRODUTO ( continua ... )

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