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Dec. Mun. Osasco/SP 10.071/08 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.071 de 16.10.2008

DOM-Osasco: 16.10.2008

Declara facultativo o ponto nos dias 27 e 28 de outubro de 2008, em comemoração ao Dia do Funcionário Público.


EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 27 e 28 de outubro do corrente ano, em comemoração ao "Dia do Funcionário Público".

Art. 2º O disposto no artigo 1º não se aplica àqueles departamentos cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º Haverá compensação do dia de trabalho, a que se refere o artigo 1º, nos órgãos em que se fizer necessário, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Osasco, 16 de outubro de ( continua ... )

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