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Port. DRF/SÃO LUÍS 105/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS - DRF/SÃO LUÍS nº 105 de 15.10.2008

D.O.U.: 20.10.2008

Dispõe sobre a transferência temporária de competências entre unidades da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA).


O Delegado da Receita Federal do Brasil, de São Luís-MA, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 249, incisos VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicado no DOU-Edição Extra-, de 02 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Transferir, a partir do dia 20 de outubro de 2008 até o dia 30 de novembro 2008, as competências da ARF Presidente Dutra para a ARF Pedreiras, em razão de a reforma predial a ser executada naquela unidade ser incompatível com a atividade de atendimento aos Contribuintes.

Art. 2º Para efeito de cumprimento da transferência prevista no artigo primeiro, os servidores Maria das Graças Coelho Almeida, matrícula nº 27802 e José Ribamar Rodrigues Filho, matrícula nº 24764, lotados na ARF Presidente Dutra passarão a realizar suas tarefas nas dependências da ARF Pedreiras, pelo prazo acima estipulado.

Art. 3º O Agente da Receita Federal do Brasil de Presidente Dutra deverá adotar todas as medidas necessárias à preservação, segurança e integridade dos processos e demais documentos que estiverem sob a guarda da referida ARF.

Art. 4º Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 20 de outubro de 2008.

MANOEL RUBIM DA ( continua ... )

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