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Dec. Mun. Santos/SP 5.183/08 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 5.183 de 15.10.2008

DOM-Santos: 16.10.2008

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais na data que especifica.


JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro, data comemorativa do Dia do Funcionalismo Público, ocorrerá numa terça-feira,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 27 de outubro de 2008.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no presente decreto as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se .

Palácio "José Bonifácio", em 15 de outubro de 2008.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito Municipal

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 15 de outubro de 2008.

CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS

Chefe do ( continua ... )

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