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Dec. Mun. Guarulhos/SP 25.837/08 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 25.837 de 16.10.2008

DOM-Guarulhos: 17.10.2008

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 27 de outubro de 2008.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e

considerando o artigo 227 da Lei Municipal nº 1429, de 19 de novembro de 1968;

DECRETA :

Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 27 de outubro de 2008 (segunda-feira), com exceção dos serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, antecipando-se assim as comemorações referentes ao dia consagrado ao Funcionário Público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ( continua ... )

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