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Dec. DF 29.627/08 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 29.627 de 16.10.2008

DO-DF: 17.10.2008

Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 27 de outubro de 2008 como ponto facultativo.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º Antecipar para o dia 27 de outubro de 2008 o ponto facultativo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de outubro de 2008, 120º da República e 49º de Brasília.

JOSÉ ROBERTO ( continua ... )

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