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Res. Sec. Faz. - AM 15/08 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 15 de 14.10.2008

DOE-AM: 14.10.2008

Altera a Resolução nº 002/2008-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir a lista de obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica,

RESOLVE:

Art. 1º O anexo único da Resolução nº 002/2008-GSEFAZ, de 12.03.2008, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A UTILIZAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Veja a Imagem
FIGURA

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 14 de outubro de 2008.

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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