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Port. MTE 820/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 820 de 15.10.2008

D.O.U.: 16.10.2008

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a setembro de 2008.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MP/MTE nº 251, de 08 de agosto de 2008, publicada no D.O.U. de 11 de agosto de 2008, Seção 1, págs. 58 a 60, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a setembro de 2008:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 35.346.870.579,81 (trinta e cinco bilhões, trezentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e setenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos).

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 487.178 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e oito) vínculos empregatícios sob ação fiscal.

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 52.974 (cinqüenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro) estabelecimentos fiscalizados.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 182.791 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e um) estabelecimentos fiscalizados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ( continua ... )

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