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Res. CMN/BACEN 3.623/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.623 de 14.10.2008

D.O.U.: 16.10.2008

Eleva, para o período de 1º de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-2.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 15 da Resolução nº 3.746 de 30.06.2009.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 14 de outubro de 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e , 14, 15, inciso I, e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Fica elevada a exigibilidade de aplicação em crédito rural das instituições financeiras, com recursos obrigatórios (MCR 6-2), para o período de cumprimento de 1º de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, de 25% (vinte e cinco por cento) para 30% (trinta por cento).

Parágrafo único. Em conseqüência, o item 6-2-2 do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"2 - Exigibilidade dos recursos obrigatórios é o dever de a instituição financeira manter aplicado em operações de crédito rural valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da média aritmética do VSR apurado no período de cálculo, considerando para cumprimento dessa exigência:

a) os saldos médios diários das operações relativos aos dias úteis;

b) as condições estabelecidas neste manual, particularmente no que diz respeito à observância das ( continua ... )

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