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Termo Adit. DRP - RS S/N/08 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 25.09.2008

DOE-RS: 15.10.2008

(Firma o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com água mineral, água de soda e água adicionada de sais).


Aos 25 dias do mês de setembro de 2008, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a empresa Versant do Brasil Ind. Com. Bebidas Naturais Ltda., estabelecida na Estrada Afonso Lourenço Mariante, 1470, Bairro Belém Velho, Porto Alegre-RS, inscrita no CNPJ 05132534/0001-95 e CGC/TE 096/3133993, doravante denominada Acordante, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 46/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
Produto: Água mineral, água de soda e água adicionada de sais.unidadeBase de Cálculo
Embalagens Descartáveisoutubro a dezembro
5 litros PET s/ gásGarrafão3,05
1,25 litros PETc/ gásGarrafa1,19

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