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Dec. Mun. Porto Alegre/RS 16.093/08 - Dec. - Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.093 de 14.10.2008

DOM-Porto Alegre: 15.10.2008

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, relativamente ao ano de 2008, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, e em conformidade com os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º O ponto facultativo do dia 28 de outubro de que trata o artigo 1º do Decreto nº 10.437, de 27 de outubro de 1992, fica transferido para o dia 31 de outubro, relativamente ao ano de 2008.

Art. 2º Os expedientes das repartições municipais serão normais no dia 28 de outubro - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, relativamente ao ano de 2008.

Art. 3º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às atividades consideradas de natureza essencial.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de outubro de 2008.

Eliseu Santos

Prefeito, em exercício.

Luciano Correa da Silva

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,

Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento ( continua ... )

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