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Port. Sec. Faz. - MA 435/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 435 de 01.10.2008

DOE-MA: 08.10.2008

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor da bebida que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o produto, conforme discriminação abaixo, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Psiu Citrus - Frutas Cítricas450 ml0,74

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 01 DE OUTUBRO DE 2008.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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