Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - GO n� 31 de 06.10.2008 (Altera o Anexo II da Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores

IN SIAT - GO 31/08 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - GO n� 31 de 06.10.2008

DOE-GO: 09.10.2008
Altera o Anexo II da Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRU��O NORMATIVA:
Art. 1� Os grupos "Transporte de Combust�vel" e "Transporte de Leite a Granel" da Pauta de Servi�o de Transporte do Anexo II da Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as altera��es constantes do Anexo �nico desta instru��o.
Art. 2� Esta instru��o entra em vigor no primeiro dia �til subseq�ente � data de sua publica��o.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA, em Goi�nia, aos 6 dias do m�s de outubro de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente de Administra��o Tribut�ria
ANEXO �NICO
"ANEXO II
PAUTA DE MERCADORIAS

C�DIGO DESCRI��O DO PRODUTO UND PRE�O EM R$ OP. INTERNA PRE�O EM R$ OP. INTEREST ( continua ... )

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