Resolu��o SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO n� 162 de 10.10.2008 (Altera disposi��es da Resolu��o SEFAZ n� 118/2008, que estabelece a

Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 162/08 - Res. - Resolu��o SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO n� 162 de 10.10.2008

DOE-RJ: 14.10.2008
Altera disposi��es da Resolu��o SEFAZ n� 118/2008, que estabelece a obrigatoriedade da utiliza��o da Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e) para os setores que especifica.

O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 48 da Lei n� 2657/96, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF n� 07/2005, de 30 de dezembro de 2005, a altera��o introduzida pelo Protocolo ICMS n� 68/2008, de 04 de julho de 2008, e que consta do Processo n� E-04/013.290/2008,
RESOLVE:
Art. 1� O inciso XIII do caput, III do � 1� e os incisos II, III e IV do � 6� do art. 1� da Resolu��o SEFAZ n� 118, de 23 de janeiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte reda��o:
I - caput do art. 1�:
Artigo. 1� (...)
(...)
XIII - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados, de a�o;
(...) .";
II - inciso III do � 1�:
"Artigo.1� -(...)
(...)
� 1� (...)
(...)
III - a partir de 1� de dezembro de 2008, relativamente aos incisos VI a XIV;
III - inciso II, III e IV do � 6�:
"Artigo. 1� (...)
( continua ... )

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