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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.412/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.412 de 13.10.2008

D.O.U.: 13.10.2008

Obs.: Ed. Extra

Dispõe sobre a dedução do valor de aquisição de moeda estrangeira no cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre depósitos interfinanceiros.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 7º da Circular nº 3.427 de 19.12.2008.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de outubro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, no art.11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 1964, e na Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:

Art. 1º As instituições financeiras poderão deduzir do cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos interfinanceiros de que trata a Circular nº 3.375, de 31 de janeiro de 2008, os valores de operações de aquisição de moeda estrangeira junto ao Banco Central do Brasil.

§ 1º As operações de que trata o caput serão realizadas com compromisso de revenda da instituição financeira, conjugado com compromisso de recompra pelo Banco Central do Brasil.

§ 2º As instituições financeiras poderão deduzir o valor total de aquisição, em cada período de cálculo, definido no parágrafo único do art. 3º da Circular nº 3.375, de 2008, a partir do correspondente período de cumprimento, pelo prazo das operações.

Art. 2º O Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, o Departamento de Operações das Reservas Internacionais e o Departamento de Tecnologia da Informação adotarão as medidas necessárias à execução desta circular.

Art. 3º Esta circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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