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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.411/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.411 de 13.10.2008

D.O.U.: 13.10.2008

Obs.: Ed. Extra; Ret. DOU de 16.10.2008

Altera a Circular nº 3.091, de 2002, e a Circular nº 3.407, de 2008, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 7º da Circular nº 3.427 de 19.12.2008.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de outubro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e na Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:

Art. 1º Fica elevado para R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais) o valor do patrimônio de referência de que trata o art. 3º da Circular nº 3.407, de 2 de outubro de 2008.

Art. 2º A dedução de que trata o caput do art. 1º da Circular nº 3.407, de 2008, está limitada a 70% (setenta por cento) da exigibilidade de recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório da instituição cessionária.

Art. 3º Sem prejuízo do disposto no art. 1º da Circular nº 3.407, de 2008, o recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório sobre recursos a prazo nele previstos podem ser efetuados com redução do ( continua ... )

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