Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.411 de 13.10.2008 (Altera a Circular n� 3.091, de 2002, e a Circular n� 3.407, de 2008, que tratam do

Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.411/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.411 de 13.10.2008

D.O.U.: 13.10.2008
Obs.: Ed. Extra; Ret. DOU de 16.10.2008
Altera a Circular n� 3.091, de 2002, e a Circular n� 3.407, de 2008, que tratam do recolhimento compuls�rio e do encaixe obrigat�rio sobre recursos a prazo.

Esta Circular foi revogada pelo artigo 7� da Circular n� 3.427 de 19.12.2008.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sess�o realizada em 13 de outubro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei n� 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a reda��o dada pelos arts. 19 e 20 da Lei n� 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e na Resolu��o n� 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:
Art. 1� Fica elevado para R$ 7.000.000.000,00 (sete bilh�es de reais) o valor do patrim�nio de refer�ncia de que trata o art. 3� da Circular n� 3.407, de 2 de outubro de 2008.
Art. 2� A dedu��o de que trata o caput do art. 1� da Circular n� 3.407, de 2008, est� limitada a 70% (setenta por cento) da exigibilidade de recolhimento compuls�rio e do encaixe obrigat�rio da institui��o cession�ria.
Art. 3� Sem preju�zo do disposto no art. 1� da Circular n� 3.407, de 2008, o recolhimento compuls�rio e o encaixe obrigat�rio sobre recursos a prazo nele previstos podem ser efetuados com redu��o do ( continua ... )

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