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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.410/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.410 de 13.10.2008

D.O.U.: 13.10.2008

Obs.: Ed. Extra

Altera as Circulares nº 3.091 e nº 3.144, ambas de 2002, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 7º da Circular nº 3.427 de 19.12.2008.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de outubro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e na Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:

Art. 1º O parágrafo único do art. 4º da Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002, acrescido pela Circular nº 3.262, de 19 de novembro de 2004, e alterado pela Circular nº 3.408, de 8 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

Parágrafo único. Do total da exigibilidade apurada na forma do caput deste artigo, a instituição financeira recolherá somente a parcela que exceder a quantia de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais)." (NR)

Art. 2º O art. 2º da Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, alterado pelas ( continua ... )

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