Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.410 de 13.10.2008 (Altera as Circulares n� 3.091 e n� 3.144, ambas de 2002, que tratam do recolhimento

Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.410/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.410 de 13.10.2008

D.O.U.: 13.10.2008
Obs.: Ed. Extra
Altera as Circulares n� 3.091 e n� 3.144, ambas de 2002, que tratam do recolhimento compuls�rio e do encaixe obrigat�rio sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre dep�sitos.

Esta Circular foi revogada pelo artigo 7� da Circular n� 3.427 de 19.12.2008.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sess�o realizada em 13 de outubro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei n� 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a reda��o dada pelos arts. 19 e 20 da Lei n� 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e na Resolu��o n� 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:
Art. 1� O par�grafo �nico do art. 4� da Circular n� 3.091, de 1� de mar�o de 2002, acrescido pela Circular n� 3.262, de 19 de novembro de 2004, e alterado pela Circular n� 3.408, de 8 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"Artigo 4� (...)
Par�grafo �nico. Do total da exigibilidade apurada na forma do caput deste artigo, a institui��o financeira recolher� somente a parcela que exceder a quantia de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilh�es de reais)." (NR)
Art. 2� O art. 2� da Circular n� 3.144, de 14 de agosto de 2002, alterado pelas ( continua ... )

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