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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.409/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.409 de 10.10.2008

D.O.U.: 13.10.2008

Obs.: Ed. Extra

Dispõe sobre as operações de redesconto em moeda nacional de que trata a Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 10 de outubro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 7º da Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008, decidiu:

Art. 1º O acréscimo à Taxa Selic a ser utilizado no cálculo do preço de revenda dos ativos redescontados, de que trata o inciso II, § 2º, do art. 1º da Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008, será de 4% a.a. (quatro por cento ao ano), devendo o valor de revenda dos ativos redescontados ser atualizado diariamente.

§ 1º A instituição tomadora do redesconto poderá exercer, antecipadamente, o compromisso de recompra total ou parcial dos ativos redescontados.

§ 2º Na hipótese de recompra parcial, será dada prioridade, pela ordem, à revenda dos créditos que:

I - tenham classificação nas categorias de maior risco;

II - tenham prazo de vencimento mais longo;

III - não envolvam obrigações de clientes com operações em mais de uma instituição financeira ou empréstimo em consignação em folha de pagamento do setor público.

Art. 2º Para efeito do disposto nos arts. 2º-A, inciso II, e 2º-B da Resolução nº 2.949, de 4 de abril de 2002, com a redação dada pela Resolução nº 3.622, de 2008, o Termo de Tradição ( continua ... )

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