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C-Circ. BACEN 3.343/08 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.343 de 09.10.2008

D.O.U.: 13.10.2008

Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.407, de 2 de outubro de 2008.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.491 de 11.03.2011.

Tendo em conta o disposto no art. 4º da Circular nº 3.407, de 2008, esclarecemos que os expedientes, firmados por dois diretores detentores de competência, nos termos dos estatutos sociais da instituição financeira, deverão ser protocolizados na Gerência Técnica do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos - Deban, devendo conter as seguintes informações:

I - do expediente da instituição financeira cedente:

a) o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição financeira cessionária;

b) a modalidade da operação, no que diz respeito à cláusula de coobrigação;

c) o valor total das operações cedidas;

d) o valor efetivamente recebido pela cessão;

e) o número único da operação (NUOP) e a data da liquidação da operação no Sistema de Transferência de Reservas - STR, observado o disposto no item 6, desta carta-circular;

f) o prazo médio da carteira cedida, calculado conforme definido no item 2 desta carta-circular; e

II - do expediente da instituição financeira cessionária:

a) o nome e o número de inscrição no CNPJ da instituição financeira cedente;

b) a modalidade da operação, no que diz respeito à cláusula de coobrigação;

c) o valor total das operações cedidas;

d) o valor efetivamente pago pela cessão;

e) o número único da operação (NUOP) e a data da liquidação da operação no Sistema de Transferência de Reservas - STR, observado o disposto no item 6, desta carta-circular;

f) o prazo médio da carteira adquirida, calculado conforme definido no item 2 desta carta-circular.

2. O prazo médio a decorrer ponderado das operações objeto da cessão, referido no ( continua ... )

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