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Com. BACEN 17.493/08 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.493 de 09.10.2008

D.O.U.: 10.10.2008

Obs.: Rep. DOU de 13.10.2008

Comunica a disponibilidade de domínios no âmbito das informações adicionais da Central de Risco de Crédito, de que trata a Circular nº 3.098, de 2002, a partir da database de outubro de 2008.


 
Este Comunicado tornou-se sem efeito pela Carta-Circular nº 3.389 de 26.03.2009.

Comunicamos a disponibilidade dos seguintes domínios, relativamente aos Documentos 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito, e 3030 - Dados Agregados de Risco de Crédito, a partir da data-base de outubro de 2008:

I - no campo "Característica Especial" - Tag "CaracEspecial", o Domínio 11 - Operações em inadimplemento por prazo igual ou superior a 60 meses, na data-base;

II - no campo "Códigos de Vencimentos" - Tag "CodVenc", o Domínio 330 - Créditos baixados como prejuízo há mais de 48 meses.

2. Esclarecemos também que o Domínio 11, referido no item 1, inciso I:

I - deve prevalecer em relação a quaisquer outros domínios previstos para o campo "Característica Especial" - Tag "CaracEspecial", nas situações a que se refere;

II - deve ser aplicado também às informações sobre operações consolidadas por cliente, nos termos do item 11, inciso I, da Carta-Circular nº 3.043, de 26 de setembro de 2002;

III - deve ser utilizado quando a data de não-realização do primeiro pagamento mínimo con-tratualmente estipulado caracterizar inadimplemento por prazo igual ou superior a 60 meses, nas operações sem data de vencimento;

IV - não deve ser utilizado quando a ocorrência de pagamento parcial alterar as condições de inadimplemento da operação para situação diferente da estabelecida no item 1, inciso I.

3. Tornamos sem efeito o Comunicado nº 17.453, de 30 de setembro de 2008.

CORNÉLIO FARIAS PIMENTEL

Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da ( continua ... )

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