x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.408/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.408 de 08.10.2008

D.O.U.: 09.10.2008

Altera as Circulares nºs 3.091 e 3.144, de 2002, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.426 de 19.12.2008.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de outubro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e nas Resoluções nºs. 1.857, de 15 de agosto de 1991, e 3.023, de 11 de outubro de 2002, decidiu:

Art. 1º O parágrafo único do art. 4º da Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002, acrescentado pela Circular nº 3.262, de 19 de novembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 4º (...)

Parágrafo único. Do total da exigibilidade apurada na forma do caput deste artigo, a instituição financeira recolherá somente a parcela que exceder a quantia de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais)."(NR)

Art. 2º Os incisos I e III do art. 2º da Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, com a redação dada pela ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?