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OS ALF/PORTO DE ITAGUAÍ 5/08 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ - ALF/PORTO DE ITAGUAÍ nº 5 de 07.10.2008

D.O.U.: 09.10.2008

Altera a Ordem de Serviço nº 2, de 24 de janeiro de 2008, publicada no DOU, Seção 1, página 38, de 25 de janeiro de 2008.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 (DOU 02/05/2007), resolve:

Art. 1º Os artigos 11 e 13 da Ordem de Serviço ALF/IGI nº 02, de 4 de janeiro de 2008 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 11. Os trânsitos chegados por via marítima serão preferencialmente recebidos e concluídos nos dias úteis, no horário de 10:00 a 18:00 h, por servidor da Seção de Despacho Aduaneiro;

Parágrafo único. Em situações excepcionais, com apresentação de justificativa por escrito apresentada pelo depositário ou pelo transportador e autorização do chefe da SAVIG ou da SADAD e seus substitutos, o plantonista da Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro poderá receber e concluir os trânsitos chegados por via marítima fora do horário do expediente e aos sábados, domingos e feriados.

Artigo 13. De posse do documento, conforme disposto no item anterior, a fiscalização aduaneira poderá efetuar a conclusão do trânsito no SISCOMEX-EXPORTAÇÃO;"

Art. 2º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MUNIZ DE ( continua ... )

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