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Termo Adit. DRP - RS S/N/08 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 25.09.2008

DOE-RS: 08.10.2008

(Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 06/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com água mineral).


Aos 25 dias do mês de setembro de 2008, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual e a EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA., fabricante de água mineral, localizada na Estrada Ouro Fino s/nº - Bateias - Campo Largo - PR, inscrita no CNPJ 76492305/0002-00, CGC/TE 096/2249351, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 06/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 06/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTOUNIDADEBase de Cálculo
R$
Água MineralRetornávelPreço (R$)
20 litrosBombona5,55
10 litrosBombona3,43

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