x
x
x
Port. SAF - RJ 388/08 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 388 de 03.10.2008

DOE-RJ: 08.10.2008

Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da Cláusula Segunda do Protocolo ICMS nº 68/2007, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS nº 70/2008, de 04 de julho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 66/2007, Portaria SAF nº 363/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

RAZÃO SOCIALRAIZ CNPJIE
Athos Farma Sudeste S.A.29.114.25380.893.396
Athos Farma Sudeste S.A.29.114.25385.106.554
Barrenne Indústria Farmacêutica Ltda.33.043.30881.598.029
Brainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.05.161.069( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?