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Port. CAT 130/08 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 130 de 07.10.2008

DOE-SP: 08.10.2008

Extingue projetos PROFFIS.


O Coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária, com base no artigo 5º da Resolução SF 18, de 13/07/2004, publicada no D.O. de 16-07-2004, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam extintos:

I - o projeto CAT 4-05 - Gestão de Atividades Tributária;

II - o projeto CAT 4-07 - Estrutura de Suporte dos Gabinetes dos Dirigentes;

III - o projeto CAT 6-02 - Governança dos Sistemas Tributários;

IV - o projeto CAT 8-01 - Plano de Carreira e Modelo de Remuneração dos AFRs.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir:

I - de 12-01-2005, os incisos I, II e III do artigo 1º;

II - de 12-07-2006, o inciso IV do artigo ( continua ... )

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