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Port. SUFRAMA 474/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 474 de 03.10.2008

D.O.U.: 08.10.2008

(Enquadra no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, que trata dos procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, os produtos que menciona).


O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, observando o disposto no Art. 1º da Portaria nº 203, de 29 de abril de 2008 e, considerando o que consta no Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 181/2008-SPR/CGAPI/COPIN, resolve:

Art. 1º Enquadrar no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos abaixo, acrescentando-os na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria.

CÓD.PADRÃO SUFRAMA DESCRIÇÃO DO PRODUTO
1307 FIOS E CABOS COM CONECTORES PARA MÁQUINAS E APARELHOS DOS CAPÍTULOS 84 E 85 DA NCM
1308 FIOS E CABOS COM CONECTORES/TERMINAIS PARA USO DIVERSO
1309 CABO DE FORÇA COM PEÇAS DE CONEXÃO
1351 FIOS E CABOS PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 300 V

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO ADOLFO IGREJAS ( continua ... )

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