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Port. Sec. Faz. - PA 110/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 110 de 03.10.2008

DOE-PA: 06.10.2008

(Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado relativamente ao produto Pimenta do Reino).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, o produto conforme Anexo Único desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir 3 de outubro de 2008.

Gabinete do Secretário do Estado da Fazenda, 03 de Outubro de 2008.

WALCIR MARÇAL NOGUEIRA

Secretário do Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO ÚNICO

BOLETIM DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADO

( continua ... )

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