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Port. SECEX 22/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 22 de 30.09.2008

D.O.U.: 06.10.2008

Obs.: Ret. DOU de 13.10.2008



 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 233 da Portaria nº 25 de 27.11.2008.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, considerando os termos das Resoluções CAMEX nº 55 e 56, de 11 de setembro de 2008, publicadas no D.O.U. de 12 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Fica alterada a redação do inciso V do Anexo "A" da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, conforme abaixo:

"V - Resolução CAMEX nº 35, de 26 de junho de 2008, publicada no D.O.U. de 12 de junho de 2008, e Resolução CAMEX nº 55, de 11 de setembro de 2008, publicada no D.O.U. de 12 de setembro de 2008:

DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
1513.21.10Óleos de amêndoa de palma 2% 72.500 toneladas De 01/08/2008 a ( continua ... )

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